Abandono de Animais é Crime e Pode Levar à Prisão

O abandono de animais é uma prática cruel que, infelizmente, ainda ocorre com frequência em diversas cidades brasileiras. Além de causar sofrimento aos animais, expostos à fome, doenças, atropelamentos e maus-tratos, essa conduta é considerada crime pela legislação federal.

De acordo com a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), abandonar animais é enquadrado como maus-tratos. A legislação foi reforçada em 2020 com a aprovação da Lei nº 14.064/2020, que aumentou a pena para quem maltratar cães e gatos. Nesse caso, a punição pode variar de 2 a 5 anos de prisão, multa e proibição da guarda de animais.

Vale destacar que a responsabilidade legal não se restringe apenas ao abandono de cães e gatos. Qualquer espécie animal – doméstica ou silvestre – que seja deixada à própria sorte configura crime. Isso inclui situações como deixar animais em rodovias, terrenos baldios ou simplesmente expulsá-los de casa sem garantir sua segurança e bem-estar.

Além da responsabilização criminal, quem abandona animais também pode sofrer sanções administrativas, como multas aplicadas pelos órgãos de fiscalização ambiental e sanitária.

Autoridades e entidades de proteção animal reforçam que o abandono jamais deve ser visto como solução. Quem não pode mais manter um animal deve procurar alternativas responsáveis, como a entrega para adoção, abrigos ou organizações protetoras.

A conscientização da sociedade é um passo fundamental para combater essa prática. Ao presenciar casos de abandono ou maus-tratos, qualquer cidadão pode e deve denunciar à polícia por meio do número 190, ao Ministério Público, ou ainda registrar ocorrência em delegacias especializadas, onde existirem.

O abandono de animais não é apenas uma questão de falta de responsabilidade, mas uma violação da lei e um grave problema de saúde pública. Tratar os animais com respeito e dignidade é dever de todos e um reflexo de uma sociedade mais justa e humana.