Câmara Municipal de Fronteiras aprova projeto de lei que pune maus-tratos e abandono de animais

Na manhã desta sexta-feira, 08 de maio de 2026, a Câmara Municipal de Vereadores de Fronteiras aprovou, em plenária, o Projeto de Lei que estabelece penalidades para casos de maus-tratos e abandono de animais no âmbito municipal.

A proposta representa um importante avanço para a causa animal no município, fortalecendo os mecanismos de proteção e responsabilização contra práticas de crueldade e negligência envolvendo animais.

De acordo com o texto aprovado, as penalidades poderão variar entre R$ 400,00 (quatrocentos reais) e R$ 8.000,00 (oito mil reais), conforme a gravidade da infração cometida. O projeto também prevê que os recursos arrecadados com as penalidades aplicadas sejam destinados diretamente às ações voltadas à causa animal no município, contribuindo para o custeio de tratamentos veterinários, resgates, alimentação, castrações e demais atividades de proteção e bem-estar animal.

Com a aprovação pela Câmara Municipal, o projeto segue agora para sanção do Poder Executivo Municipal e posterior publicação oficial, etapa necessária para sua entrada em vigor.

A aprovação desta importante medida representa uma conquista significativa para todos aqueles que lutam diariamente pela proteção e defesa dos animais em situação de vulnerabilidade, reafirmando o compromisso coletivo com políticas públicas mais humanas, responsáveis e efetivas.

Sem dúvidas, este foi apenas o primeiro de muitos projetos que ainda serão apresentados e aprovados em favor da causa animal ao longo dessa árdua caminhada. www.aparf.org/noticias

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